Governador assina mensagens do Paraná Seguro para envio à Assembleia.
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| Governador Beto Richa sendo presenteado com camiseta dos Aprovados em Espera, lançamento do Programa Paraná Seguro. Contratação imediata de 2 mil Policiais Militres do concurso válido, edital 061/2009. |
O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (19) três mensagens que serão submetidas à Assembleia Legislativa para aperfeiçoar o sistema de segurança pública do Estado. Os textos propõem a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, a abertura de 360 vagas de delegado e 600 de escrivão no quadro da Polícia Civil e a contratação de 1.527 jovens egressos das Forças Armadas para trabalhar na área administrativa da Polícia Militar. As propostas fazem parte do Paraná Seguro, programa lançado esta semana pelo governo.
“O Paraná tem pressa e precisa de uma política pública concreta para reduzir os índices da criminalidade e violência. Essas propostas que estamos enviando para o legislativo vão trazer avanços significativos para a segurança das famílias paranaenses”, disse o governador. Richa afirmou que o governo estadual vai combater a criminalidade e investir na contratação de mais policias, na construção de delegacias e na reestruturação das policias científicas.
FUNDO ESTADUAL – A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR) permitirá reforçar o orçamento da Secretaria da Segurança Pública, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano. O governo prevê que a criação do fundo permitirá financiar ações de segurança e buscar recursos com outros agentes de fomento no Brasil e exterior.
Os recursos, originados do Detran e de outras fontes, destinam-se a projetos de prevenção e combate à criminalidade, incêndio e pânico e violência; manutenção das unidades administrativas; implantação de programas motivacionais e de capacitação; programas de esclarecimento e campanhas educativas; participação de servidores civis e militares em cursos, congressos, eventos de intercâmbio e especialização; estruturação das polícias técnica e científica, entre outras atividades. É obrigatória a prestação de contas da arrecadação e aplicação dos recursos.
O fundo será administrado por um conselho formado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, comandante-Geral da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil, comandante do Corpo de Bombeiros; diretor do Instituto de Criminalística, diretor do Instituto de Identificação; diretor do Instituto Médico Legal, procurador-geral do Estado, um representante da Secretaria de Planejamento de Coordenação e um representante da Secretaria de Fazenda.
QUADRO DA POLÍCIA CIVIL – Outro anteprojeto de lei cria mais 960 vagas no quadro funcional da corporação. O quadro de servidores policiais civis no Paraná é reduzido e não atende a necessidade do serviço policial. Com o programa Paraná Seguro, todas as comarcas do Estado passarão a contar com delegado de polícia.
“A aprovação dessas três mensagens dará ferramentas para que a Secretaria da Segurança implante ações do Paraná Seguro. Principalmente a ampliação do número de vagas para delegados. Com essa medida, não haverá comarcas sem delegado de polícia”, comentou o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. No Paraná, existem 16 comarcas que ainda não contam com delegado.
SERVIÇO AUXILIAR – Baseada na Lei Fraga (n° 10.029/2000), a proposta que institui o Serviço Voluntário na Polícia Militar do Paraná prevê a contratação de 1.527 jovens egressos das Forças Armadas para trabalhar na área administrativa da PM. O objetivo é liberar mais soldados para o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, além de proporcionar qualificação profissional aos jovens. A intenção é que o pessoal assuma funções burocráticas, como de digitador, recepcionista, arquivista, telefonista e responsável por protocolo.
Pelo projeto, os jovens voluntários não terão permissão para utilizar uniforme da corporação, porte de arma de fogo e exercer poder de polícia. Eles serão contratados temporariamente por meio de processo de seleção simplificada e receberão auxílio mensal de R$ 1.090, com carga horária de aproximadamente 40 horas semanais. O investimento é de R$ 1.664.430 mensal, custeado pelo governo estadual.
Para conseguir ingressar na PM o candidato deve apresentar capacidade psicológica, estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no edital, não possuir antecedente policial e ter entre 18 e 23 anos, sendo para homens obrigatório terem servido às Forças Armadas. Antes de atuar, eles receberão curso específico de treinamento, a ser ministrado pelas Organizações Policiais Militares do Paraná, com duração de até 90 dias.
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| Governador Beto Richa no Lançamento do Programa Paraná Seguro, ampla reestruturação da Segurança Pública no Paraná. |
“O Paraná tem pressa e precisa de uma política pública concreta para reduzir os índices da criminalidade e violência. Essas propostas que estamos enviando para o legislativo vão trazer avanços significativos para a segurança das famílias paranaenses”, disse o governador. Richa afirmou que o governo estadual vai combater a criminalidade e investir na contratação de mais policias, na construção de delegacias e na reestruturação das policias científicas.
FUNDO ESTADUAL – A criação do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR) permitirá reforçar o orçamento da Secretaria da Segurança Pública, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano. O governo prevê que a criação do fundo permitirá financiar ações de segurança e buscar recursos com outros agentes de fomento no Brasil e exterior.
Os recursos, originados do Detran e de outras fontes, destinam-se a projetos de prevenção e combate à criminalidade, incêndio e pânico e violência; manutenção das unidades administrativas; implantação de programas motivacionais e de capacitação; programas de esclarecimento e campanhas educativas; participação de servidores civis e militares em cursos, congressos, eventos de intercâmbio e especialização; estruturação das polícias técnica e científica, entre outras atividades. É obrigatória a prestação de contas da arrecadação e aplicação dos recursos.
O fundo será administrado por um conselho formado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, comandante-Geral da Polícia Militar, delegado-geral da Polícia Civil, comandante do Corpo de Bombeiros; diretor do Instituto de Criminalística, diretor do Instituto de Identificação; diretor do Instituto Médico Legal, procurador-geral do Estado, um representante da Secretaria de Planejamento de Coordenação e um representante da Secretaria de Fazenda.
QUADRO DA POLÍCIA CIVIL – Outro anteprojeto de lei cria mais 960 vagas no quadro funcional da corporação. O quadro de servidores policiais civis no Paraná é reduzido e não atende a necessidade do serviço policial. Com o programa Paraná Seguro, todas as comarcas do Estado passarão a contar com delegado de polícia.
“A aprovação dessas três mensagens dará ferramentas para que a Secretaria da Segurança implante ações do Paraná Seguro. Principalmente a ampliação do número de vagas para delegados. Com essa medida, não haverá comarcas sem delegado de polícia”, comentou o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César. No Paraná, existem 16 comarcas que ainda não contam com delegado.
SERVIÇO AUXILIAR – Baseada na Lei Fraga (n° 10.029/2000), a proposta que institui o Serviço Voluntário na Polícia Militar do Paraná prevê a contratação de 1.527 jovens egressos das Forças Armadas para trabalhar na área administrativa da PM. O objetivo é liberar mais soldados para o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, além de proporcionar qualificação profissional aos jovens. A intenção é que o pessoal assuma funções burocráticas, como de digitador, recepcionista, arquivista, telefonista e responsável por protocolo.
Pelo projeto, os jovens voluntários não terão permissão para utilizar uniforme da corporação, porte de arma de fogo e exercer poder de polícia. Eles serão contratados temporariamente por meio de processo de seleção simplificada e receberão auxílio mensal de R$ 1.090, com carga horária de aproximadamente 40 horas semanais. O investimento é de R$ 1.664.430 mensal, custeado pelo governo estadual.
Para conseguir ingressar na PM o candidato deve apresentar capacidade psicológica, estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no edital, não possuir antecedente policial e ter entre 18 e 23 anos, sendo para homens obrigatório terem servido às Forças Armadas. Antes de atuar, eles receberão curso específico de treinamento, a ser ministrado pelas Organizações Policiais Militares do Paraná, com duração de até 90 dias.
Fonte : Agência Estadual de Noticias
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