Portaria estabelece diretrizes para regular uso da força por agentes públicos
05/01/2011 17:02 - Portal Brasil
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, elaboraram juntas portaria que regula o uso da força e de armas de fogo por agentes de segurança pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3).
O objetivo é reduzir gradativamente os índices de letalidade nas ações envolvendo profissionais de segurança - policiais federais, rodoviários federais, policiais estaduais (civil e militar) e guardas municipais. Agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que não são policiais, mas têm autorização para usar armas, também estão enquadrados na norma.
As principais alterações promovidas pela portaria são o fim dos chamados tiros de advertência e a proibição de que policiais atirem em carros que furarem blitze e em pessoas que estejam fugindo da polícia. O documento também determina que os policiais não apontem armas para as pessoas durante abordagens nas ruas. A portaria estabelece que os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte.
REALMENTE É O COMEÇO DO FIM!!!
REALMENTE É O COMEÇO DO FIM!!!
realmente é o fim mesmo...
ResponderExcluirdireitos humanos deveria
proteger o cidadão da mão
do bandido e não o bandido
da mão do policia...
Bem vindo ao Circo Brasil!!!
Companheiros essa portaria é um atendado violento ao servidor da segurança publica, o policial é obrigado a colocar a sua vida a disposição do bandido,se o bandido for bonzinho o policial sobrevive, se não ADEUS vidinha sofrida...
ResponderExcluirSocorro!!!